{ "currentVersion": 10.71, "id": 0, "name": "Requerimentos PDOT", "type": "Feature Layer", "description": "Camada criada a pedido da Diretoria de Monitoramento e Estudos Territoriais (DIMOT/COPLAN/SUPLAN) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) para registro e acompanhamento dos requerimentos para análise no âmbito da revisão do PDOT 2020/2030 com o intuito de dar transparência aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da elaboração do PDOT 2020-2030, e de propiciar o acompanhamento dos requerimentos da sociedade civil.Nessa camada é possível obter informações como a origem da geometria, nome do interessado, processo sei e status e tipos do requerimentos, os quais são detalhados a seguir:Não Informado: Demanda não identificada, no corpo do texto do requerimento.- Alteração de Zoneamento RUR-URB: Alteração da organização espacial de determinada área ou região, modificando a previsão de uso e ocupação do solo permitidas nesta área, antes preferencialmente para atividades do setor primário da economia, como produção agrícola e ocupada por disposição de lotes rurais, com no mínimo 2 ha, alterando-se para zona onde é permitida a ocupação por loteamentos urbanos, locais de atividades comerciais e industriais e espaços aptos a regularização fundiária urbana.- Alteração de Zoneamento URB-RUR: Alteração da organização espacial de determinada área ou região, modificando a previsão de uso e ocupação do solo permitidas nesta área ou região, antes preferencialmente para ocupação por atividades do setor secundário e terciário da economia e/ ou por loteamentos urbanos, alterando-se para previsão de ocupação por loteamentos rurais, produção agrícola, pecuária, dentre outras atividades rurais.- Inclusão em Estratégia de Regularização Fundiária: Inclusão em instrumento de regularização fundiária urbana do DF, como ARINE, ARIS, PUI, Setor Habitacional e demais instrumentos de regularização fundiária urbana.- Inclusão em Estratégia de Desenvolvimento: Inclusão ou indicação de área a ser incorporada em estratégia de desenvolvimento econômico e social do DF.- Manutenção de Zoneamento: Manutenção da organização espacial da área do requerente, conforme o PDOT vigente, incluindo manutenção da subzona atual.- Revisão dos Parâmetros Urbanísticos: Alteração de parâmetros de uso e ocupação urbana, conforme demanda do requerente.- Regularização Fundiária Rural: Regularização fundiária de ocupação informal em área rural, com características adequadas aos uso rural.- Lote Registrado na Macrozona Rural: Lotes registrados, que no processo de revisão do PDOT vigente, permaneceram em zona rural, apesar de abrigarem uso urbano.- Alteração de Subzona (Rural ou Urbana): Alteração de parâmetros de ocupação de determinada área, dentro de uma mesma zona, alterando apenas a inserção da subzona.- Inclusão em Instrumento de Proteção Ambiental: Inclusão de área sensível ambientalmente, em instrumento de proteção e conservação, como ARIE, UC, entre outros instrumentos.- Indicação de área para Assentamento Rural: Indicação de área em Macrozona Rural, para assentamentos rurais.- Indicação de Área área para Oferta Habitacional: Indicação de área para programa habitacional governamental.Mais informações sobre a motivação da disponibilização da camada podem ser obtidas nos processos SEI 00390-00005151/2020-41 e 00390-00003324/2021-78 . O metadados e dicionário de dados constam no processo e foram elaborados pela Diretoria de Monitoramento e Estudos Territoriais (DIMOT/COPLAN/SUPLAN) parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).Metadados: https://www.metadados.seduh.df.gov.br/geonetwork/srv/por/catalog.search#/metadata/caf895c1-14a9-4f5b-bbf1-71db211a70e7/formatters/xsl-view?root=div&view=advancedProcessos SEI relacionados: 00390-00003324/2021-78; 00390-00005151/2020-41", "geometryType": "esriGeometryPoint", "sourceSpatialReference": { "wkid": 31983, "latestWkid": 31983 }, "copyrightText": "Diretoria de Monitoramento e Estudos Territoriais (DIMOT/COPLAN/SUPLAN) parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH)", "parentLayer": null, "subLayers": [], "minScale": 0, "maxScale": 0, "drawingInfo": { "renderer": { "type": "simple", "symbol": { "type": "esriPMS", "url": "2f24bf036c4f3e092a5bf51038e729f5", "imageData": "iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAAgAAAAICAYAAADED76LAAAAAXNSR0IB2cksfwAAAAlwSFlzAAAOxAAADsQBlSsOGwAAAMZJREFUGJVtyrGOAWEUQOEjbvJnlpAI1Y6KFjHNdmqZZuIJtBJeQEVlxFModF7AJjsR2dIqtpuoNDqZbsjNJCg0Ir72HOFBlstCt1KJ60nCZbvlezDQNYAA2d2ORbMZeanU467V6FWrZtZu60Q2GzN2HPV4YlnkWy0dzufmT8plXN6wLLKNhnYkndbcuwFApJCTODZ70M/XeLtBFMWhHA46KpX4Khb5eB7CkP/VSqfiuvwGAZ5tGz+T0fr1yvl04ud4pO/7JHff2z+2YOck9QAAAABJRU5ErkJggg==", "contentType": "image/png", "width": 6, "height": 6, "angle": 0, "xoffset": 0, "yoffset": 0 }, "label": "", "description": "" }, "transparency": 0, "labelingInfo": null }, "defaultVisibility": true, "extent": { "xmin": 151546.82249999978, "ymin": 8223629.1147, "xmax": 267429.98450000025, "ymax": 8284282.2476, "spatialReference": { "wkid": 31983, "latestWkid": 31983 } }, "hasAttachments": false, "htmlPopupType": "esriServerHTMLPopupTypeAsHTMLText", "displayField": "reqpdot_sei", "typeIdField": null, "subtypeFieldName": null, "subtypeField": null, "defaultSubtypeCode": null, "fields": [ { "name": "objectid", "type": "esriFieldTypeOID", "alias": "objectid", "domain": null }, { "name": "reqpdot_sei", "type": "esriFieldTypeString", "alias": "Processo SEI", "length": 30, "domain": null }, { "name": "reqpdot_interessado", "type": "esriFieldTypeString", "alias": "Interessado", "length": 255, "domain": null }, { "name": "reqpdot_origem_geom", "type": "esriFieldTypeString", "alias": "Origem da Geometria", "length": 255, "domain": null }, { "name": "reqpdot_tema_req", "type": "esriFieldTypeSmallInteger", "alias": "Tema do Requerimento", "domain": { "type": "codedValue", "name": "reqpdot_tema_req", "description": "Temas associados ao campo Tema da camada Requerimentos PDOT", "codedValues": [ { "name": "NÃO INFORMADO", "code": 0 }, { "name": "MACROZONEAMENTO", "code": 1 }, { "name": "HABITAÇÃO", "code": 2 }, { "name": "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA", "code": 3 }, { "name": "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E CENTRALIDADES", "code": 4 }, { "name": "MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA", "code": 5 }, { "name": "MOBILIDADE", "code": 6 }, { "name": "RURALIDADES", "code": 7 }, { "name": "GESTÃO SOCIAL DA TERRA", "code": 8 }, { "name": "PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA", "code": 9 }, { "name": "URBANIZAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO", "code": 10 } ], "mergePolicy": "esriMPTDefaultValue", "splitPolicy": "esriSPTDefaultValue" } }, { "name": "reqpdot_subtema_req", "type": "esriFieldTypeSmallInteger", "alias": "Subtema do requerimento", "domain": { "type": "codedValue", "name": "reqpodt_subtema_req", "description": "Subtemas associados ao campo Subtema da camada Requerimentos PDOT", "codedValues": [ { "name": "NÃO INFORMADO", "code": 0 }, { "name": "ZONEAMENTO", "code": 1 }, { "name": "APM", "code": 2 }, { "name": "OFERTA DE ÁREAS HABITACIONAIS", "code": 3 }, { "name": "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA", "code": 4 }, { "name": "DINAMIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS", "code": 5 }, { "name": "REVITALIZAÇÃO DE CONJUNTOS URBANOS", "code": 6 }, { "name": "IMPLANTAÇÃO DE POLOS MULTIFUNCIONAIS", "code": 7 }, { "name": "ÁREAS ECONÔMICAS", "code": 8 }, { "name": "UNIDADE DE CONSERVAÇÃO", "code": 9 }, { "name": "CONECTORES AMBIENTAIS", "code": 10 }, { "name": "INTEGRAÇÃO AMBIENTAL DO TERRITÓRIO", "code": 11 }, { "name": "SANEAMENTO AMBIENTAL E ENERGIA", "code": 12 }, { "name": "ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA", "code": 13 }, { "name": "REDE ESTRUTURAL DE TRANSPORTE COLETIVO", "code": 14 }, { "name": "DESENVOLVIMENTO RURAL", "code": 15 }, { "name": "CONTRATO ESPECÍFICO DE GLEBAS RURAIS EM ZONA URBANA", "code": 16 }, { "name": "INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO", "code": 17 }, { "name": "SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DF - 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