Name: Anexo XIII-Desafetação e Alteração de Parcelamento
Display Field: localização
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Não possui precisão cartográfica, servindo apenas de referência quanto ao uso e ocupação. Elaborados a partir de projetos urbanísticos de diversas fontes (PR's e Normas de Edificação e Gabaritos - NGB). Em caso de divergência entre a norma e os atributos da camada, vale o que está especificado na norma. Status: Em execução. Os dados são atualizados de forma contínua.
Copyright Text: Observação: O usuário deve respeitar as seguintes condições
1- Declarar ter plena ciência que o produto é de autoria da SEDUH.
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Description: Camada contendo os lotes registrados (pu_situacao = 1), aprovados (pu_situacao = 0), sem registro (pu_situacao = 3), provisórios (pu_situacao = 2) e escriturados (pu_situacao = 4) em cartórios do Distrito Federal e suas dimensões territoriais. A camada não possui precisão cartográfica, servindo apenas de referência quanto ao uso e ocupação visto que foi elaborada com projetos de diversas fontes (URB, PR's e Normas de Edificação e Gabaritos - NGB). Os dados são atualizados de forma contínua seguindo o manual de inserção de projetos urbanísticos.Nessa camada é possível obter informações sobre o endereço cartorial do lote registrado, endereço usual do lote registrado, data do registo do projeto, cep do lote, situação do lote, nomes das plantas para download, região administrativa e código do lote e o código identificador único relacionado ao lote implantado equivalente.Para informações sobre setor, quadra, conjunto, lote, área de projeto, dimensões, confrontações, uso e perímetro consultar o quadro demonstrativo relacionado. Demais informações de normas constam na tabela relacionada de normas e no caso de alguma diferença com a norma, vale o que está escrito na norma.Essa camada está relacionada (1:1) com a tabela sde.ctm.TB_QUADRO_DEMONSTRATIVO pelo qd_cipu e (1:1) com a tabela sde.ctm.TB_NORMAS pelo pn_cipu e (1:m) com a tabela de habite-se sde.ctm.TB_HABITE_SE.Os registros foram mantidos nulos para o caso em que não foi possível identificar a informação. Quando a coluna pu_ciu está nula, não foi possível compatibilizar o lote do projeto urbanístico com o lote da cadastro territorial. A rotina está descrita detalhadamente no documento (indisponível) e resumida nos tópicos a seguir.1 - Seleciona os lotes com a coluna pu_ciu nulo.2 - Gera uma lista com a intersecção entre os lotes de projeto com ciu nulo e o cadastro territorial3 - Calcula a área das intersecções entre os lotes de projeto com ciu nulo e o cadastro territorial4 - Calcula a porcentagem da área das intersecções entre os lotes de projeto com ciu nulo e o cadastro territorial e filtra os casos que a % é superior a 20%. Foi adotado que polígonos com intersecção inferior a 20% são errôneos, ou seja, lote do cadastro territorial que tem menos de 20% de área sobre um lote de projeto urbanístico, ou vice-versa, não representa uma relação entre os dois arquivos.5 - Identifica os lotes de projeto com ciu nulo que se relacionam espacialmente com um único lote do cadastro territorial6 - Identifica os lotes de projeto com ciu nulo que se relacionam espacialmente com mais de um lote do cadastro territorial7 - Para os casos com múltiplos relacionamentos entre os lotes de projeto com ciu nulo e os lotes do cadastro territorial, seleciona o lote com maior área de intersecção.8 - Reúne uma lista com os registros únicos e o registros selecionados no caso de múltiplas intersecções e atualiza no banco de dados.Para mais informações sobre as camadas citadas nessa descrição consultar o dicionário de dados.