Name: Requerimentos PDOT

Display Field: reqpdot_sei

Type: Feature Layer

Geometry Type: esriGeometryPoint

Description: Camada criada a pedido da Diretoria de Monitoramento e Estudos Territoriais (DIMOT/COPLAN/SUPLAN) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) para registro e acompanhamento dos requerimentos para análise no âmbito da revisão do PDOT 2020/2030 com o intuito de dar transparência aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da elaboração do PDOT 2020-2030, e de propiciar o acompanhamento dos requerimentos da sociedade civil.Nessa camada é possível obter informações como a origem da geometria, nome do interessado, processo sei e status e tipos do requerimentos, os quais são detalhados a seguir:Não Informado: Demanda não identificada, no corpo do texto do requerimento.- Alteração de Zoneamento RUR-URB: Alteração da organização espacial de determinada área ou região, modificando a previsão de uso e ocupação do solo permitidas nesta área, antes preferencialmente para atividades do setor primário da economia, como produção agrícola e ocupada por disposição de lotes rurais, com no mínimo 2 ha, alterando-se para zona onde é permitida a ocupação por loteamentos urbanos, locais de atividades comerciais e industriais e espaços aptos a regularização fundiária urbana.- Alteração de Zoneamento URB-RUR: Alteração da organização espacial de determinada área ou região, modificando a previsão de uso e ocupação do solo permitidas nesta área ou região, antes preferencialmente para ocupação por atividades do setor secundário e terciário da economia e/ ou por loteamentos urbanos, alterando-se para previsão de ocupação por loteamentos rurais, produção agrícola, pecuária, dentre outras atividades rurais.- Inclusão em Estratégia de Regularização Fundiária: Inclusão em instrumento de regularização fundiária urbana do DF, como ARINE, ARIS, PUI, Setor Habitacional e demais instrumentos de regularização fundiária urbana.- Inclusão em Estratégia de Desenvolvimento: Inclusão ou indicação de área a ser incorporada em estratégia de desenvolvimento econômico e social do DF.- Manutenção de Zoneamento: Manutenção da organização espacial da área do requerente, conforme o PDOT vigente, incluindo manutenção da subzona atual.- Revisão dos Parâmetros Urbanísticos: Alteração de parâmetros de uso e ocupação urbana, conforme demanda do requerente.- Regularização Fundiária Rural: Regularização fundiária de ocupação informal em área rural, com características adequadas aos uso rural.- Lote Registrado na Macrozona Rural: Lotes registrados, que no processo de revisão do PDOT vigente, permaneceram em zona rural, apesar de abrigarem uso urbano.- Alteração de Subzona (Rural ou Urbana): Alteração de parâmetros de ocupação de determinada área, dentro de uma mesma zona, alterando apenas a inserção da subzona.- Inclusão em Instrumento de Proteção Ambiental: Inclusão de área sensível ambientalmente, em instrumento de proteção e conservação, como ARIE, UC, entre outros instrumentos.- Indicação de área para Assentamento Rural: Indicação de área em Macrozona Rural, para assentamentos rurais.- Indicação de Área área para Oferta Habitacional: Indicação de área para programa habitacional governamental.Mais informações sobre a motivação da disponibilização da camada podem ser obtidas nos processos SEI 00390-00005151/2020-41 e 00390-00003324/2021-78 . O metadados e dicionário de dados constam no processo e foram elaborados pela Diretoria de Monitoramento e Estudos Territoriais (DIMOT/COPLAN/SUPLAN) parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).Metadados: https://www.metadados.seduh.df.gov.br/geonetwork/srv/por/catalog.search#/metadata/caf895c1-14a9-4f5b-bbf1-71db211a70e7/formatters/xsl-view?root=div&view=advancedProcessos SEI relacionados: 00390-00003324/2021-78; 00390-00005151/2020-41

Copyright Text: Diretoria de Monitoramento e Estudos Territoriais (DIMOT/COPLAN/SUPLAN) parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH)

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